Norte Política

Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) apresenta PDC que susta decreto que extingue a Renca

PDC susta o novo decreto de Temer, publicado no dia 28/8. Na prática, o decreto tem o mesmo conteúdo daquele publicado no dia 22/8

Os parlamentares amazônidas Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Janete Capiberibe (PSB/AM) apresentaram na manhã desta terça-feira (29/8) um Projeto de Decreto Legislativo em defesa da Amazônia. Eles protocolaram documento que anula o Decreto 9.147 de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional dos Cobres e Associados (Renca), localizada nos territórios do Pará e Amapá. Subscrevem o PDC todos os parlamentares do PSOL: Glauber Braga (RJ), Jean Wyllys (RJ), Chico Alencar (RJ), Luíza Erundina (SP) e Ivan Valente (SP).

Na véspera da formalização do PDC, o presidente Michel Temer revogou o decreto 9.142, publicado no dia 22 de agosto, pressionado pela mobilização popular que rejeitou o decreto anterior que autorizar a exploração mineral e o desmatamento numa área de 47 mil quilômetros quadrados“O novo decreto, feito após pressão popular, traz mudanças superficiais e continua a ameaçar a floresta e os povos indígenas. Continua a liberar a Renca pra exploração de minério. Ou seja, continua a mesma coisa, a mesma violência contra a Amazônia”, comentou Edmilson ao protocolar o PDC.

Renca é caracterizada como uma região rica em minérios e que engloba nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas (Parque Nacional de Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este). Estudos apontam que a região possui uma das maiores reservas de ouro do planeta, além de titânio, fosfato, etc, cuja exploração estava proibida desde 1984. Tudo isso ocorre exatamente quando o governo reduz drasticamente a fiscalização, institui uma política de desconstrução da legislação da biodiversidade brasileira e possibilita a venda de terra para estrangeiros.

Falácias – O novo decreto, no artigo 3º, proíbe a exploração mineral onde há sobreposição com unidades de conservação ou terras indígenas. Ocorre que não é necessário um decreto para assegurar essa preservação, pois a legislação ambiental brasileira já proíbe a mineração em unidades de conservação classificadas como de proteção integral, ou seja, destinadas exclusivamente à preservação dos recursos naturais. Já as unidades de uso sustentável permitem a atividade, desde que haja um plano de manejo que indique claramente quais as atividades permitidas. No caso das terras indígenas, a proibição é total. O mesmo se aplica às reservas extrativistas. Isto é, o texto do novo decreto vem confundir a população com a ideia de que houve recuo em relação ao decreto anterior. Ainda, o novo decreto institui um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais, que tem caráter apenas consultivo e não possui entre os membros qualquer representação de entidades civis ou de movimentos sociais, mas somente do Poder Executivo, numa falso aceno de postura democrática.

Para Edmilson, esse é um ato “de um governo ensandecido” que quer abrir caminhos para a mineração irresponsável e avassaladora. Ele relembra que, neste momento, há três medidas provisórias sendo analisadas no Congresso em comissões especiais que visam facilitar a exploração mineral sem qualquer responsabilidade ecológica com os bens naturais e sociais com os povos das florestas (MPs 789, 790 e 791). “Isso depois de aprovada a MP 759, que permite a venda de terras para estrangeiros, que já fragilizava nossa soberania sobre nosso território e nossos bens naturais”, relembra. “Esse é um ato extremamente autoritário do presidente Temer, que sequer recorreu à medida provisória para tratar do assunto, mas a um decreto legislativo. É um absurdo que com uma canetada ele abra as portas de um território do tamanho do Espírito Santo para a exploração mineral, desmatamento, perpetuando um ataque direto aos povos indígenas”, comenta o deputado psolista.

O relatório divulgado no mês passado pelo WWF-Brasil, realizado em parceria com a empresa Jazida.com, especializada em geoprocessamento, a extinção da Renca deverá gerar conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os povos indígenas.

 

Assessoria de imprensa | Edmilson Rodrigues

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