Política

Estado vai pagar parcelas de R$ 21 milhões ao Judiciário para ressarcir gasto com o 13º

O acordo referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento do 13º salário de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) prevê a seguinte forma de quitação. O Estado aceitou recompor o valor que será utilizado pelo Tribunal de Justiça de forma parcelada. Serão 12 parcelas ao longo de 2019, cada uma de R$ 21,6 milhões. No total, o Executivo irá pagar ao órgão R$ 260 milhões, valor superior ao que será gasto pelo Judiciário. Essas parcelas serão somadas aos repasses mensais ao poder durante o próximo ano, que serão estabelecidos pelo Orçamento que ainda será votado pela Assembleia Legislativa.

Pelo acordo, o Tribunal de Justiça do Rio aceitou gastar até R$ 250 milhões para bancar a folha do 13º salário. Acordos semelhantes foram adotados nos dois últimos anos em virtude da crise do Estado e da falta de recursos por parte do governo. Por lei, o Executivo é obrigado a repassar as parcelas de custeio aos entes dos poderes. O acordo não indicou a data em que o pagamento será feito.

A situação reforça, também, que a recuperação do Estado durante o Regime Fiscal não tem sido suficiente para normalizar repasses e, além disso, bancar a folha de pagamento do Executivo. Neste momento, o governo não deu qualquer garantia aos integrantes do Executivo de que haverá o pagamento do 13º salário em dia.

 

*Conteúdo republicado originalmente do site (extra.globo.com), veja aqui

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