Política

Liminar suspende posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Juiz diz que há desrespeito à Constituição no que se refere à moralidade administrativa; Cristiane respondeu a duas ações trabalhistas.

A Justiça Federal em Niterói, no Estado do Rio, suspendeu em caráter liminar a posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, do PTB, marcada para terça-feira (9).

A decisão saiu no início da noite desta segunda-feira (8) e atendeu ao pedido de um grupo de advogados trabalhistas.

Eles argumentam que a nomeação de Cristiane Brasil ofende a moralidade administrativa porque ela violou gravemente as leis trabalhistas.

A deputada federal respondeu a duas ações por não assinar a carteira de motoristas particulares. Numa, foi condenada a pagar indenização. Na outra, fez acordo.

Na decisão desta segunda, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro diz que “vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude pessoa que já tenha sido condenada em reclamações trabalhistas”.

O juiz suspendeu o decreto de nomeação, a posse e determinou uma multa de R$ 500 mil para cada agente público que descumprir a decisão.

Apesar disso, o governo federal manteve a posse de Cristiane Brasil.

A ordem do presidente Michel Temer é derrubar a liminar na Justiça. A Advocacia Geral da União vai entrar com um recurso no TRF-2 ainda nesta segunda-feira, com o argumento que a nomeação é um ato discricionário, próprio do presidente da República, e que uma liminar não pode impedir um ato do chefe do Poder Executivo. Mas Temer só dará posse na terça-feira a Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho se a liminar for derrubada.

Nesta segunda-feira cedo a própria Cristiane chegou a pedir a Temer que a posse fosse antes da decisão da Justiça. Não conseguiu e agora todos estão em compasso de espera.

Vices da Caixa
O presidente Michel Temer decidiu manter nos cargos todos os 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público Federal recomendou o afastamento deles, no fim de 2017. O prazo para a resposta do governo terminava nesta segunda-feira (8).

Quatro vice-presidentes estão na mira de investigações da Polícia Federal por suspeitas de transações irregulares com Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. Os dois estão presos.

A Caixa divulgou uma nota em que declarou que não existe fato concreto para o afastamento e que os nomes de todos os vice-presidentes foram aprovados pelo Conselho de Administração, como prevê o estatuto do banco.

 

Fonte: http://g1.globo.com

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