Centro-Oeste Política

Relatório de Shéridan à Reforma Política será apresentado nesta quinta-feira

Deputada Federal Shéridan Esterfany Oliveira de Anchieta
Deputada Shéridan (PSDB-RR)
Deputada Shéridan (PSDB-RR)

Está agendada para a manhã desta quinta-feira, (10) a apresentação do parecer da deputada federal Shéridan (PSDB/RR) à PEC 282/16 na comissão especial da Reforma Política.

Dentre os principais pontos da proposta estão o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso aos recursos públicos. Shéridan ressaltou que essa é a reforma política possível. “Essa reforma não é a reforma dos sonhos, é a reforma possível no momento. É o que se pode fazer”, afirmou.

A deputada disse que as mudanças no texto já aprovado pelo Senado permitirão a aprovação na Câmara em tempo hábil para que as novas regras possam valer já em 2018. Para isso, a norma terá que ser promulgada até a primeira semana de outubro.

Em entrevista ao G1 esta semana, a deputada Shéridan antecipou que criará uma regra de transição para flexibilizar a cláusula de desempenho eleitoral que tem como objetivo reduzir o número de partidos com acesso a recursos públicos. A deputada ressalta que o Brasil possui hoje 35 partidos formados e mais 61 em formação. “Não é coerente pensar em tamanha quantidade de ideologias diferentes. Em nenhum outro sistema democrático do mundo há esse multipartidarismo, o que acaba dificultando inclusive a compreensão, pela sociedade, da política, da ideologia e da representatividade”, afirmou.

O RELATÓRIO – De acordo com o parecer a ser apresentado, a transição começaria nas eleições de 2018, quando seria exigido 1,5% dos votos nacionais, distribuídos em nove estados com pelo menos 1% dos votos em cada, ou nove deputados federais. Esses valores aumentam em 0,5 ponto percentual a cada eleição até atingir o patamar final em 2030. Essa cláusula de desempenho terá que ser atingida para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda no rádio e na televisão.

A PEC ainda trata da federação partidária e da fidelidade partidária. A proposta dá aos partidos que não atingirem a cláusula de desempenho a opção de se unir a uma federação partidária.

Na federação partidária, o grupo de legendas com afinidade ideológica e de propostas terá a formação mantida durante toda a legislatura. Shéridan explica que, dessa forma, os partidos participantes não perderão os benefícios, ou seja, permitirá que as siglas obtenham recursos do fundo partidário e ao tempo de TV, porém, em conjunto com os outros que compuserem com ele a federação.

As coligações serão extintas para todas as eleições proporcionais (deputados e vereadores). Hoje, a lei permite que os partidos firmem alianças para eleger parlamentares. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação. O texto de Shéridan segue a proposta do Senado e define o fim das coligações a partir de 2020.

ASCOM/SHÉRIDAN

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